Retenção contribuição previdenciária – Serviços de instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes.

Retenção contribuição previdenciária – Serviços de instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes.

 A Solução de Consulta Divergência Cosit n° 02/2014 trata dos “Os serviços de instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes são tributados pelo Anexo III da Lei Complementar n.º 123, de 2006, e não estão sujeitos à retenção da contribuição previdenciária prevista no artigo 31 da Lei n.º 8.212, de 1991, ainda que prestados mediante empreitada. Entretanto, se forem prestados mediante cessão ou locação de mão-de-obra, constituem atividade vedada ao Simples Nacional.

Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte seja contratada para construir imóvel ou executar obra de engenharia em que os serviços de instalação de elevadores, escadas e esteiras rolantes façam parte do respectivo contrato, sua tributação ocorrerá juntamente com a obra, na forma do Anexo IV da Lei Complementar n.º 123, de 2006

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