Câmara aprova prorrogação de benefícios fiscais ao setor de informática

Câmara aprova prorrogação de benefícios fiscais ao setor de informática

Texto também prorroga as isenções tributárias de áreas de livre comércio na região Norte. Proposta segue para o Senado.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Votação do Projeto de Lei 6727/13, que prorroga o prazo de benefícios da Lei da Informática, como reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Deputados prorrogaram a redução de IPI, prevista na Lei de Informática, até 2024.
 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 6727/13, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que prorroga o prazo de benefícios da Lei da Informática (8.248/91). A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o texto aprovado, um substitutivo do deputado João Maia (PR-RN) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o percentual de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vigente, que seria menor a partir de 2014, é prorrogado para 2024. Assim, a redução atual de 80% do IPI valerá até 2024.

Em 2025 e 2026, a redução será de 75%; e, de 2027 a 2029, passa para 70% do IPI. A extinção do benefício está prevista para 2029, dez anos a mais que o prazo atual de vigência (2019).

No seu novo relatório, Maia retirou, após negociações com o governo, mudanças na aplicação dos recursos da isenção em investimentos no setor. “As mudanças em relação ao aproveitamento dos recursos dos benefícios em projetos de desenvolvimento e inovação serão discutidas em um novo projeto que será enviado ao Executivo”, explicou João Maia.

Já o autor do projeto ressaltou que as reduções do IPI são importantes para diversas empresas espalhadas pelo Brasil e que estão fora da Zona Franca de Manaus (ZFM). Mendonça Filho citou o centro de informática da Universidade Federal de Pernambuco, que tornou o estado “grande desenvolvedor de softwares no País”.

Desenvolvimento e pesquisa
A intenção do benefício é estimular a implantação de empresas do setor em estados que não contavam com incentivos regionais, como o caso da Zona Franca de Manaus.

Segundo a Lei da Informática, a redução do IPI vale para as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação.

O regulamento desse incentivo prevê sua aplicação, entre outros, na produção de componentes eletrônicos ligados a semicondutores; máquinas, equipamentos e dispositivos baseados em técnica digital; softwares; serviços técnicos associados a esses bens; telefones celulares; e monitores.

Amazônia e Nordeste
No caso desses bens produzidos nas regiões da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), será mantida a redução de 95% do IPI até 2024. Em 2025 e em 2026, passará a ser de 90%; e, de 2017 a 2029, de 85% do imposto.

Investimento
Para contar com esses benefícios, as empresas de desenvolvimento ou produção deverão investir, anualmente, em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação no País, um percentual de seu faturamento bruto no mercado interno.

Embora a lei estabeleça um mínimo de 5%, na prática, os redutores vigentes diminuem esse percentual para 4% até 31 de dezembro de 2014; 3,75% em 2015; e 3,5% de 2016 a 2019.

De acordo com o substitutivo, as empresas poderão reduzir esse percentual para 4% até 2029, direcionando parte dele a centros e institutos de pesquisa oficiais ou reconhecidos; a esses centros com sede no Centro-Oeste, nas áreas da Sudene e da Sudam (exceto Zona Franca de Manaus); e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Empresas instaladas no Centro-Oeste, na Sudene ou na Sudam têm mais redução de IPI, mas o investimento exigido é maior, comparativamente. O percentual vigente é de 4,35% do faturamento até 2014. Com o projeto aprovado, ele se estende até 2029.

Livre comércio
O substitutivo aprovado prorroga também, até 31 de dezembro de 2050, as isenções tributárias das áreas de livre comércio criadas até a data de publicação da futura lei.

Isso pode beneficiar, por exemplo, as áreas de Tabatinga (AM), cuja vigência acaba em 2014; Guajará-Mirim (RO) e Boa Vista (RR), com vigência até 2016; Macapá e Santana (AP), que termina em 2017; e Cruzeiro do Sul (AC), que foi criada em 1994 e depende de regulamentação.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
 
Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/
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