Senado aprova regulamentação de direitos dos trabalhadores domésticos

07/05/2015 10h06
Senado aprova regulamentação de direitos dos trabalhadores domésticos

Texto aprovado retoma o que havia sido aprovado no Senado há cerca de dois anos, com apenas alguns pontos mudados pela Câmara. Projeto segue para sanção.

O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que regulamenta direitos dos trabalhadores domésticos. O texto aprovado pelos senadores retoma o que havia sido aprovado no Senado há cerca de dois anos, com apenas alguns pontos mudados pela Câmara, como a possibilidade de dedução de despesas com empregados domésticos no imposto de renda.

O texto foi elaborado para regulamentar a emenda constitucional 72, promulgada em abril de 2013, resultante da PEC das Domésticas. Aprovado em julho de 2013 pelo Senado, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados, onde só foi aprovado em março de 2015, com muitas mudanças. O projeto voltou ao Senado na forma de um texto alternativo, elaborado pela outra Casa Legislativa.

De acordo com o texto aprovado, empregado doméstico é aquele que presta serviços remunerados e sem finalidade lucrativa a pessoa ou família, no âmbito residencial, por mais de dois dias por semana. A jornada regular é de até 8 horas diárias e 44 semanais.

Ainda de acordo com o texto, o trabalho que exceder a 44 horas semanais será compensado com horas extras ou folgas, mas as 40 primeiras horas extras terão que ser remuneradas. As horas extras excedentes deverão ser compensadas no prazo máximo de um ano.

Os senadores também acataram mudança feita pela Câmara para permitir a cobrança do imposto sindical de empregados e empregadores. O projeto segue para sanção da presidente da República.

Reportagem – Elisabel Ferriche e Lincoln Macário

Fonte: Agência Senado

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