Decreto do governador Alckmin beneficia fabricantes de embarcações de esportes e lazer

 

O governador Geraldo Alckmin assinou em 17/10 decreto que beneficia fabricantes de embarcações de esporte e lazer com o diferimento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas aquisições internas de matéria-prima ou produto intermediário utilizado no processo de industrialização. O Decreto 59.614 foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 18/10.

 

O benefício, anunciado durante a abertura da São Paulo Boat Show 2013, transfere a cobrança do imposto para o momento em que ocorrer a saída do produto final. O decreto também prevê o diferimento na importação de insumos sem similar nacional e a suspensão do imposto na aquisição de bens para o ativo imobilizado das empresas do setor.

 

As medidas têm como objetivo estimular o setor náutico e incentivar o desenvolvimento dos fabricantes de embarcações, importante segmento da economia do Estado de São Paulo.

 Fonte: www.fazenda.sp.gov.br

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