• Revista Dialética de Direito Tributário nº 75 - “ICMS - crédito fiscal sobre material de uso ou consumo e de bem do ativo permanente na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 87/96

 

 

  • Revista de Direito Tributário nº 88 - ”ICMS e comércio de mercadorias intangíveis, via Internet

 

 

  • Palestra “Tópicos específicos do ICMS referentes ao comércio eletrônico" 13 de junho de 2000 no Seminário Internacional Comércio Eletrônico e Tributação na Escola de Administração Fazendária em Brasília-DF.

  • Citações pelas Cortes Supremas :

1.)    STF

Nos autos do Agravo de Instrumento nº 788.895 (SC), de 20 de agosto de 2012, a Ministra do STF Rosa Weber cita parte do seu entendimento sobre o direito de crédito do “ICMS pertinentes a aquisições de bens destinados ao Ativo Permanente e de Materiais para Uso ou Consumo do estabelecimento”, segundo as legislações então vigentes, cujo artigo (“ ”) foi publicado na Revista Dialética nº 75

 

2.)    STJ

Nos autos do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.600.731 (PR), de 28 de abril de 2020, a Ministra do STJ ASSUSETE MAGALHÃES ao fundamentar seu Voto para o efeito de conceituar o quê venha a ser crédito financeiro de ICMS, cita longo trecho do seu artigo (ICMS - Crédito Fiscal sobre Material de Uso ou Consumo e de Bem do Ativo Permanente na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 87/96.”) também publicado na Revista Dialética de Direito Tributário, Dialética, 2001, vol. 75.

 

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